A Rede Jornal Contábil publicou uma matéria em seu site abordando as principais dúvidas sobre a nova lei de licitações e contou com a contribuição da Megasoft para esclarecer pontos importantes sobre o tema.

Matéria publicada por Gabriel Dau no site REDE JORNAL CONTÁBIL no dia 20 de abril de 2021.

Veja a matéria na íntegra clicando no link abaixo:
https://www.jornalcontabil.com.br/principais-duvidas-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/

Veja alguns trechos da matéria:

“A nova lei de licitações já está em vigor, mas a aplicação das regras ainda provoca dúvidas entre gestores públicos e empresas. A norma foi criada para substituir a Lei Geral das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, que serão extintos em dois anos. No entanto, existe insegurança sobre qual das regras usar até o fim deste período. Sem consenso, há expectativa de que gestores públicos escolham aquela que torne os processos mais céleres e seguros.

Entre as mudanças determinadas pela nova lei está a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50 mil para serviços ou compras. Antes, o valor limite era de cerca de R$ 17 mil. Houve também alteração nos critérios de julgamento, que passam a englobar menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.

Foi criada também a modalidade de diálogo competitivo, que prevê comunicação com licitantes previamente selecionados. O objetivo é desenvolver alternativas capazes de atender à necessidade do órgão público. O licitante apresenta a proposta final após o encerramento do diálogo. A nova lei de licitações foi sancionada no dia 1º de abril. “

Veja trechos da fala de Erivelton Melo, nosso Diretor Comercial e Jurídico:

“Como a lei demorou demais para de fato ficar pronta, penso que o legislador quis dar essa ferramenta para que o setor público pudesse usar de imediato. Acredito que houve pequeno equívoco nesse processo. A vigência simultânea pode trazer dificuldade de entendimento sobre qual lei aplicar. Isso precisa ser solucionado o mais rápido possível“

“Novos conceitos e modalidades foram criadas. Tudo isso precisa ser esclarecido, o que deve acontecer por meio de cursos e debates.”

O entendimento, diz Erivelton, será construído por meio da união de pensamento entre órgãos fiscalizadores e os responsáveis pela elaboração da norma.

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https://www.jornalcontabil.com.br/principais-duvidas-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/