Milhares de prefeitos se mobilizam no Senado Federal contra a extinção de 1.252 cidades

PUBLICADA EM 05/12/2019 ÀS 16h49

Você sabe o que de fato pode acontecer com o seu município caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada?

No dia 03/12, aconteceu no Senado Federal a mobilização municipalista contra a extinção dos municípios. O evento mostrou a preocupação dos prefeitos e demais parlamentares com os prejuízos sociais que podem decorrer com a aprovação da PEC188/2019, bem como a necessidade do município verificar e potencializar sua arrecadação própria.


Imagem tirada durante a mobilização em Brasília dia 03/12

Quer saber todos os detalhes sobre a PEC 188/2019 do Pacto Federativo? Clique no link abaixo:
Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019

A mobilização ressaltou a necessidade dos gestores comunicarem a população os verdadeiros efeitos da aprovação de tal medida como a preocupação com a diminuição do IDH dos municípios afetados, sejam eles os de pequeno porte que voltarão a ser distritos, quanto os de médio e grande porte que terão que subsistir essa nova população. Vale a pena se interessar pelo assunto e ainda mais entender as consequências da extinção do seu município.

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 188/129 do Pacto Federativo, propõe a extinção dos municípios que tenham até 5 mil habitantes ou que em até 2023 não atingirem 10% dos impostos das receitas totais. A proposta chegou ao Senado, e desde então vem sofrido críticas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atualmente estão avaliando a proposta para medir o impacto de tal mudança.

Segundo o levantamento feito pela confederação, o Brasil contém 1.252 municípios com até 5 mil  habitantes e 97% dele não atingiram até hoje o limite de 10% dos impostos das receitas totais.

Alguns senadores que foram entrevistados pela mídia disseram que, no entanto, consideraram que as chances dessa proposta seguir adiante são improváveis.


Imagem tirada durante a mobilização em Brasília dia 03/12

A Megasoft esteve presente na mobilização promovida pela CNM em Brasília no último dia 03/12 e na MegaConf19 que iremos promover no dia 12/12 vamos trazer vários pontos de vista a respeito do assunto, além de tratar de outros temas ligados a arrecadação dos municípios. Você não pode perder. Dia 12 de dezembro (quinta) a partir das 8h30 no Auditório da Megasoft em Goiânia. Participe!

Confira mais detalhes sobre a programação da MegaConf19:

Mais notícias

  • 01

    Jul

    Prestação de Contas - Envio substituto do Instrumento de Contrato ao COLARE

    Com o novo layout do Colare 2020, os dados dos licitantes passam a ser enviados somente na Fase do Contrato Inicial e removidos da Fase de Dispensa/Inexigibilidade.Considerando o artigo 62 da Lei 8.6...

    Ler mais
  • 30

    Jun

    Megatalks realiza nova série de LIVEs sobre prestação de contas em meio à pandemia

    A Megasoft Informática realiza, nesta terça-feira (30), às 19 horas, uma live no seu perfil no Instagram (@megasoftinformatica) para comentar as principais dúvidas que os gestores públicos têm na hora...

    Ler mais
  • 30

    Jun

    TCMGO divulga Ranking da Transparência das Gestões Municipais de clientes Megasoft

    Você sabia que quase 75% dos clientes Megasoft tem nível elevado de transparência em seus portais? E que dos 9 municípios que alcançaram a excelência em qualidade de transparência obtendo nota máxima ...

    Ler mais