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Práticas Licitação

 

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CURSO PRÁTICAS DE LICITAÇÃO

 

Objetivos:

 

Capacitar os participantes a PREPARAR documentos de contratação aderentes às melhores práticas de mercado, e tornar mais céleres processos de trabalho para a contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado (Tecnologia da Informação, Manutenção de Bens Imóveis, Serviços de Terceirização, Contratação de Serviços de Natureza Predominantemente Intelectual, tais como consultoria, mentoria ou instrutoria).

Instrumentalizar os participantes para o exame, julgamento e posicionamento em face dos esclarecimentos requeridos, impugnações e recursos apresentados, de maneira juridicamente eficiente e eficaz.

 

Público Alvo:

 

Servidores que confeccionam projetos básicos/termos de referência, necessitando especificar materiais/serviços.

Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços.

Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, executores de contratos Administrativos. Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos.

Assessores jurídicos ou membros de equipe das áreas de Controle Interno.

 

Metodologia do Curso:

 

O treinamento é composto por aulas expositivas que subsidiam as Oficinas – apreender e exercitar.

A partir da compreensão das Oficinas Pedagógicas como oportunidade de APRIMORAMENTO e DESENVOLVIMENTO dos conhecimentos e habilidades e sua distinção em relação às outras modalidades de capacitação o método é eminentemente prático.

A oficina é ambiente destinado ao desenvolvimento das aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por professores capacitados, em que estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho profissional.

Com a participação intensa dos alunos será possível o desenvolvimento dos conteúdos e sua imediata associação às práticas experimentadas no cotidiano da Administração.

Além disso, os servidores de diferentes unidades administrativas poderão desenvolver as competências de colaboração, compreensão do todo, solução de conflitos, planejamento das atividades.

 

 

Carga Horária:

 

O curso terá 16 horas/aula, sendo as aulas ministradas na quinta e sexta-feira (das 08:00 as 12:00 e de 14 as 18:00 horas).

 

Investimento:

O curso terá um investimento de R$ 550,00 que poderá ser pago mediante boleto bancário, transferência ou cartão de crédito em até 12 vezes.

 

Professor:

 

Prof. Fabiano de Andrade Lima

Administrador, Consultor, Especialista em Licitações e Contratos, exerceu no Tribunal Superior do Trabalho - TST os cargos de Diretor do Serviço de Licitações e Contratos, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Ordenador de Despesas, Secretário de Administração, Orçamento e Finanças. Foi Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Secretário de Gestão de Pessoas no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Assessor Técnico na Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE – Presidência da República, Assessor-Chefe de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral e Subsecretário de Administração Geral na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.  Atuou como instrutor em eventos de capacitação na Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Universidades Federais, Presidência da República, Senado Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE entre outras instituições públicas. Membro da NCMA (National Contract Management Association) e Associado à ANGC (Associação Nacional dos Gestores de Contratos).

Certificado:

 

Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso com um total de 16horas/aulas, emitido pela empresa MR TREINAMENTOS.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

Revisto e atualizado conforme Instruções Normativas nº 05/2017 e nº 03/2017 (Pesquisa de Preços).

 

Visão Geral da Contratação Pública

- Dever Geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;

- Princípios constitucionais específicos;

- Visão sistêmica do processo – principais fases de contratação;

- Definição das demandas e planejamento do processo de contratação.

 

Contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado

- Tecnologia da Informação;

- Manutenção de Bens Imóveis;

 - Serviços de Terceirização;

- Contratação de Serviços de Natureza Predominantemente Intelectual, tais como consultoria, mentoria ou instrutoria.

 

Comprando com Qualidade

- Especificando materiais e serviços

- Amostras (De acordo com a Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União)

 

 Prova de Conceito (Foco nos casos de Tecnologia da Informação)

- Especificando materiais e serviços

- Vantagens e Desvantagens das Especificações

 -Padronização e simplificação: as 8 (oito) leis das especificações, conforme Harry e. Hough

- Os riscos das especificações impróprias

- Métodos de descrição de bens

          Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas:

                              - Características Físicas ou Químicas

                              - Materiais e Métodos de Manufatura

                              - Desempenho

                              - Descrição com a Utilização de Desenhos

 

- Como a lei 8.666/93 trata as especificações?

- Exercícios – análise de especificações técnicas de produtos (atividade em grupo)

 

Técnicas de Elaboração de Editais

- Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;

- Os Editais Da Modalidade Pregão;

- Exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; Exigências editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.

- Tratamento específico em cada caso:

    Pregão Eletrônico

    SRP

    Pregão Presencial

 

Termo de Referência

- Conceito

- Elementos constitutivos obrigatórios (conteúdo)

- art. 9º - Decreto nº 5.450/2005

- Definição dos métodos, estratégia de suprimento;

- Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;

- Cronograma físico-financeiro;

- Critério de aceitação do objeto;

- Deveres do contratado e do contratante;

- Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;

- Prazo de execução e sanções. Condições para a aquisição ou contratação (GARANTIA);

- Finalidades

- Atores no Termo de Referência

 

Temas de Contratação Pública

- Vigência contratual; Consórcio; Subcontratação; Habilitação (parcela de relevância); Vistoria; Termos de Referência para Registro de Preços.

 

A Impugnação (contestação) no Direito Administrativo

- Conceito -  evolução histórica;

 

Requisitos para exame dos pedidos de esclarecimento.

- Nas Concorrências Públicas, Tomadas de Preços e Convites

- Nos Pregões Presenciais e

- Nos Pregões Eletrônicos;

 

Conteúdo dos pedidos de esclarecimento – temas

- Publicidade dos atos:

- Divulgação de questionamentos

- Divulgação de respostas;

 

Recursos em procedimentos de licitação – regras do artigo 109 da Lei 8.666/93.

- Recursos interpostos contra o resultado da habilitação

- Recursos interpostos contra o julgamento das propostas;

 

Recursos no Pregão Presencial

 

Recursos no Pregão Eletrônico

- Motivação, requisitos e forma

- Procedimentos do COMPRASNET

- Medidas judiciais

- Representação junto ao Tribunal de Contas da União;

 

Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

- O novo modelo de Instrumento de Medição de Resultado (IMR).

 

Temas Correlatos e Polêmicos com ênfase no TR

- IN 01/2010 - Sustentabilidade

- Elaboração e adesão a atas de registro de preços.